AREsp 3089068 - DECISAO

AREsp 3089068 - DECISAO

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375), impondo a suspensão do presente recurso no STJ até a publicação do acórdão paradigma; por isso, determinou-se a devolução dos autos ao juízo de segundo grau e a baixa nesta Corte para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos dispositivos citados.

Parties
Agravante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Afetação Aos Recursos Repetitivos (tema 1.375); Suspensão Do Recurso No Stj; Devolução Dos Autos Ao Juízo De Segundo Grau
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Juízo de segundo grau de jurisdição, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Recursos Repetitivos, Admissibilidade Do Recurso Especial Quanto a Questões Fáticas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Rede Credenciada Urgência E Emergência Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Afetação Aos Recursos Repetitivos (tema 1.375); Suspensão Do Recurso No Stj; Devolução Dos Autos Ao Juízo De Segundo Grau

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas fora da rede credenciada nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência.
  2. 2 (In)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão das conclusões dos acórdãos quanto aos pressupostos fáticos que autorizam custeio ou reembolso parcial ou integral pelo plano de saúde de despesas efetuadas fora da rede credenciada.

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375), impondo a suspensão do presente recurso no STJ até a publicação do acórdão paradigma; por isso, determinou-se a devolução dos autos ao juízo de segundo grau e a baixa nesta Corte para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos dispositivos citados.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Juízo de segundo grau de jurisdição, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolução dos autos ao juízo de segundo grau de jurisdição
  • Baixa dos autos nesta Corte