REsp 2254679 - DECISAO

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O recurso especial foi inadmitido no ponto de nulidade por falta de fundamentação específica. No mérito, afastou-se a negativa de cobertura porque, diante da doença oncológica e do relatório do médico assistente justificando a indicação do Degarelix, o rol da ANS não se revela impeditivo para a cobertura de medicamentos destinados ao tratamento do câncer, nos termos da jurisprudência desta Corte; assim, manteve-se a condenação à cobertura e negou-se provimento ao recurso, nos termos do art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: Autor (paciente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Rol Da ANS, Medicamento Oncológico, Uso Off Label
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Direito Processual Civil Planos De Saúde Fornecimento De Medicamento Rol Da ANS Medicamento Oncológico +1 more

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Parties

UNIMED SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Autor (paciente)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativa de cobertura de medicamento prescrito para tratamento de câncer
  2. 2 natureza e alcance do rol de procedimentos da ANS em relação a medicamentos oncológicos
  3. 3 alegada nulidade por cerceamento de defesa e necessidade de prova pericial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi inadmitido no ponto de nulidade por falta de fundamentação específica. No mérito, afastou-se a negativa de cobertura porque, diante da doença oncológica e do relatório do médico assistente justificando a indicação do Degarelix, o rol da ANS não se revela impeditivo para a cobertura de medicamentos destinados ao tratamento do câncer, nos termos da jurisprudência desta Corte; assim, manteve-se a condenação à cobertura e negou-se provimento ao recurso, nos termos do art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC