AREsp 3186423 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado provimento porque as questões suscitadas demandariam reexame de prova e interpretação de cláusulas contratuais (vedado em recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ), o Tribunal de origem concluiu acervadamente, com base no conjunto probatório e no Tema 1069 do STJ, que as cirurgias são reparadoras e integradas ao tratamento da obesidade, e não houve cerceamento de defesa em razão da preclusão pela não especificação de prova pericial; ademais, a ausência de demonstração de sofrimento extrapatrimonial relevante afasta a condenação por danos morais, e a multa cominatória foi mantida em razão do descumprimento da ordem judicial.

Parties
Agravante: MEDSANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S.A. (ou NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimentos, Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Rol Da ANS, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Dano Moral, Multa Cominatória
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Planos De Saúde Cobertura De Procedimentos Cirurgia Plástica Reparadora Pós Bariátrica +6 more

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Parties

MEDSANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S.A. (ou NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa por ausência de prova pericial?
  2. 2 há obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica indicadas pelo médico assistente?
  3. 3 houve dano moral e a multa cominatória é adequada?

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado provimento porque as questões suscitadas demandariam reexame de prova e interpretação de cláusulas contratuais (vedado em recurso especial pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ), o Tribunal de origem concluiu acervadamente, com base no conjunto probatório e no Tema 1069 do STJ, que as cirurgias são reparadoras e integradas ao tratamento da obesidade, e não houve cerceamento de defesa em razão da preclusão pela não especificação de prova pericial; ademais, a ausência de demonstração de sofrimento extrapatrimonial relevante afasta a condenação por danos morais, e a multa cominatória foi mantida em razão do descumprimento da ordem judicial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.