AREsp 3157251 - DECISAO

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Por se tratarem de questões afetadas à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375) e em observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ, determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria e eventual retratação pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: PLANO DE SAUDE ASES LTDA; Apelado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Restituição Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Tema N. 1.375
Outcome
autos restituídos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento definitivo da matéria afetada (Tema n. 1.375)
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Sobrestamento, Sistemática De Recursos Repetitivos, Retração/retratação
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Sobrestamento Sistemática De Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

PLANO DE SAUDE ASES LTDA

Agravante

autor

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Restituição Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Tema N. 1.375

Legal Issues

  1. 1 a obrigação de a operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua respectiva extensão, nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral, pelo plano de saúde, das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Por se tratarem de questões afetadas à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375) e em observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ, determinou-se a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria e eventual retratação pelo tribunal de origem.

Court Disposition

autos restituídos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento definitivo da matéria afetada (Tema n. 1.375)

Orders

  • restituição dos autos ao Tribunal de origem
  • sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do Tema n. 1.375