REsp 2225411 - DECISAO

REsp 2225411 - DECISAO

Confirmou-se o acórdão de origem porque esta Corte, em precedente da Segunda Seção (REsp 2.125.696), reconhece que procedimentos previstos no rol da ANS, quando indicados pelo profissional assistente, devem ser garantidos pela operadora e que sessões com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas são ilimitadas; assim a hidroterapia integra cobertura prevista no rol e a prescrição médica prevalece, de modo que o recurso especial foi negado provimento, incidindo o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED SUDOESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED ITAPEVA); Recorrido: G DE L B
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Hidroterapia, Rol Da ANS, Tutela De Urgência, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Administrativo Planos De Saúde Cobertura Assistencial Hidroterapia Rol Da ANS +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED SUDOESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED ITAPEVA)

Recorrente

G DE L B

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de hidroterapia por operadora de plano de saúde
  2. 2 competência da ANS para definir o rol de procedimentos e suas excepcionalidades
  3. 3 interpretação dos arts. 4º da Lei 9.961/2000 e 10 e 12 da Lei 9.656/1998

Ratio Decidendi

Confirmou-se o acórdão de origem porque esta Corte, em precedente da Segunda Seção (REsp 2.125.696), reconhece que procedimentos previstos no rol da ANS, quando indicados pelo profissional assistente, devem ser garantidos pela operadora e que sessões com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas são ilimitadas; assim a hidroterapia integra cobertura prevista no rol e a prescrição médica prevalece, de modo que o recurso especial foi negado provimento, incidindo o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§2º e 3º; ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.