REsp 2213152 - DECISAO

REsp 2213152 - DECISAO

Por identificar identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.365/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC; subsidiariamente constatou-se que a rescisão unilateral foi indevida diante do tratamento oncológico da beneficiária, o que configurou, indiretamente, recusa de cobertura, mas a questão sobre dano moral será apreciada ao final do julgamento dos recursos representativos do tema repetitivo.

Parties
Recorrente: Roberta Maia Wolfram; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Por Tema Repetitivo (tema 1.365/stj)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.365/STJ, com baixa nos autos
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Rescisão Unilateral, Recursos Repetitivos, Tutela De Urgência, Responsabilidade Civil
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Dano Moral Rescisão Unilateral Recursos Repetitivos +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Roberta Maia Wolfram

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Por Tema Repetitivo (tema 1.365/stj)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral in re ipsa em hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1.082/STJ quanto à vedação de rescisão unilateral durante tratamento médico indispensável
  3. 3 Incidência da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.365/STJ) e necessidade de sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

Por identificar identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.365/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC; subsidiariamente constatou-se que a rescisão unilateral foi indevida diante do tratamento oncológico da beneficiária, o que configurou, indiretamente, recusa de cobertura, mas a questão sobre dano moral será apreciada ao final do julgamento dos recursos representativos do tema repetitivo.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.365/STJ, com baixa nos autos

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Determino que os autos permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.365/STJ