REsp 2266520 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por incidir a Súmula 735/STF, visto tratar-se de impugnação a decisão que analisou tutela de urgência; a mitigação da súmula exige demonstração de ofensa direta ao art. 300 do CPC, o que não foi alegado pelo recorrente.
- Parties
- Recorrente: Luiz Alberto Santana da Silva; Recorrida: Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido (incidência Da Súmula 735/stf)
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Planos De Saúde, Coparticipação, Tutela De Urgência, Rede Credenciada, Internação Psiquiátrica, Súmula 735/stf, Tema 1.032 STJ
Case Brief
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Parties
Luiz Alberto Santana da Silva
Recorrente
Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (incidência Da Súmula 735/stf)
Legal Issues
- 1 cabimento de recurso especial contra decisão que deferiu tutela de urgência (Súmula 735/STF)
- 2 obrigatoriedade de cobertura de internação em clínica não credenciada por emergência
- 3 limites e abusividade da coparticipação contratual
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por incidir a Súmula 735/STF, visto tratar-se de impugnação a decisão que analisou tutela de urgência; a mitigação da súmula exige demonstração de ofensa direta ao art. 300 do CPC, o que não foi alegado pelo recorrente.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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