AREsp 3176755 - DECISAO

AREsp 3176755 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o provimento do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, parte das alegações sustentavam violação a princípios, as quais não são cabíveis como fundamento autônomo de recurso especial; mantém-se, assim, a conclusão de que não há prova suficiente de nexo causal e de dano moral que justifique a reforma do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: ARON DA COSTA FALEK; Recorrida: CASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimentos E Materiais, Dano Moral, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Súmula 608/stj, Perícia Judicial, Tutela De Urgência
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Contratos/planos De Saúde Planos De Saúde Cobertura De Procedimentos E Materiais Dano Moral Sucumbência Recíproca +4 more

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Parties

ARON DA COSTA FALEK

Recorrente

CASSI

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de autorizar e custear integralmente procedimentos e materiais prescritos pelo médico assistente para patologia coberta pelo contrato
  2. 2 Se a negativa parcial de cobertura gera direito à indenização por danos morais
  3. 3 Cabimento de recurso especial fundado em violação a princípios jurídicos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o provimento do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, parte das alegações sustentavam violação a princípios, as quais não são cabíveis como fundamento autônomo de recurso especial; mantém-se, assim, a conclusão de que não há prova suficiente de nexo causal e de dano moral que justifique a reforma do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do Recurso Especial