AREsp 3156250 - DECISAO

AREsp 3156250 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.314), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial nesta Corte até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial Até Publicação Do Acórdão Paradigma (tema 1.314)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cláusula De Carência, Emergência E Urgência, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recursos
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/contratos De Planos De Saúde Planos De Saúde Cláusula De Carência Emergência E Urgência Recursos Repetitivos Suspensão De Recursos

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial Até Publicação Do Acórdão Paradigma (tema 1.314)

Legal Issues

  1. 1 abusividade de cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços em situações de emergência ou urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação
  2. 2 suspensão de recurso especial em razão de tema repetitivo (Tema 1.314) e procedimentos aplicáveis após o acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.314), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial nesta Corte até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem
  • Baixe-se o feito nesta Corte