AREsp 3214443 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem concluiu, com base na valoração das provas, pela ausência de dano moral, entendimento que não pode ser revisto nesta via em razão da Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ exige prova de agravamento da condição do paciente ou abalo psicológico para admitir indenização por danos morais em hipóteses de negativa ou demora de cobertura por planos de saúde.

Parties
Agravante: KELLY CRISTINNA SANTOS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc) / Conhecido Do Agravo; Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial interposto por KELLY CRISTINNA SANTOS DE ALMEIDA
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Descumprimento Contratual, Rol Da ANS, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Planos De Saúde Dano Moral Descumprimento Contratual Rol Da ANS Súmula 7/stj +2 more

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Parties

KELLY CRISTINNA SANTOS DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) / Conhecido Do Agravo; Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura por operadora de plano de saúde configura dano moral indenizável
  2. 2 Se o mero descumprimento contratual enseja reparação por danos morais
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem concluiu, com base na valoração das provas, pela ausência de dano moral, entendimento que não pode ser revisto nesta via em razão da Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ exige prova de agravamento da condição do paciente ou abalo psicológico para admitir indenização por danos morais em hipóteses de negativa ou demora de cobertura por planos de saúde.

Court Disposition

Conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial interposto por KELLY CRISTINNA SANTOS DE ALMEIDA

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial interposto por KELLY CRISTINNA SANTOS DE ALMEIDA.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.