REsp 2254979 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido; Devolvido E Sobrestado No Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Dos Temas 1.375 E 1295/stj

Legal Issues

1. 1 Obrigatoriedade do plano de saúde em cobrir tratamentos prescritos por médico ainda que não listados no rol da ANS
2. 2 Possibilidade de reembolso integral de despesas fora da rede credenciada quando o tratamento não é disponibilizado na rede
3. 3 Taxatividade do rol da ANS (artigos 10 e 12 da Lei 9.656/98)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375/STJ) sobre a obrigação de custeio ou reembolso de despesas efetuadas fora da rede credenciada e sua extensão, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão dos recursos representativos; após publicação, aplicam-se as consequências previstas no art. 1.040 do CPC (negação de seguimento se houver coincidência ou juízo de retratação se houver divergência).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.375/STJ e Tema 1295/STJ).

Orders

• Determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até julgamento do Tema 1.375/STJ.
• Aguardar publicação dos Temas 1.375 e 1295; observância ao art. 1.040 do CPC: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte, ou proceder ao juízo de retratação se divergir.