REsp 2270959 - DECISAO

REsp 2270959 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial determinando o envio dos autos à liquidação de sentença para apuração do índice adequado de reajuste contratual por faixa etária por meio de cálculos atuariais, nos termos da jurisprudência do próprio Tribunal, a fim de evitar desequilíbrio contratual quando constatada a abusividade do percentual aplicado.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrida: Apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Contratos Anteriores À Lei Nº 9.656/1998, Cláusulas Abusivas, Apuração Atuarial, Liquidação De Sentença
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Contratos Anteriores À Lei Nº 9.656/1998 Cláusulas Abusivas +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Apelada

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade dos reajustes por faixa etária em contrato anterior e não adaptado à Lei nº 9.656/1998
  2. 2 Necessidade de previsão contratual clara dos percentuais de reajuste
  3. 3 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em face de cláusulas abusivas

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial determinando o envio dos autos à liquidação de sentença para apuração do índice adequado de reajuste contratual por faixa etária por meio de cálculos atuariais, nos termos da jurisprudência do próprio Tribunal, a fim de evitar desequilíbrio contratual quando constatada a abusividade do percentual aplicado.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar a remessa dos autos à liquidação de sentença para apuração do índice adequado de reajuste contratual por faixa etária