REsp 2269755 - DECISAO

REsp 2269755 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque não se demonstrou omissão susceptível de correção por meio de embargos de declaração quanto ao art. 489 do CPC; as alegações de cerceamento de defesa eram insuficientemente fundamentadas; o Tribunal de origem acertadamente qualificou o contrato como "falso coletivo" por envolver apenas duas vidas da mesma família e declarou abusivos os reajustes por ausência de comprovação técnico-atuarial, aplicando, assim, os índices da ANS próprios dos planos individuais; eventual modificação exigiria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial; por fim, foi determinada a majoração dos honorários em 10% sobre o...

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrido: Rogério Rodrigues de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Falso Coletivo, Reajuste De Mensalidade, Abusividade, Ônus Da Prova, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Falso Coletivo Reajuste De Mensalidade Abusividade +3 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Rogério Rodrigues de Souza

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 489 do CPC por falta de fundamentação
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por ausência de produção de prova pericial
  3. 3 reconhecimento do contrato como "falso coletivo" por envolver apenas duas vidas da mesma família

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque não se demonstrou omissão susceptível de correção por meio de embargos de declaração quanto ao art. 489 do CPC; as alegações de cerceamento de defesa eram insuficientemente fundamentadas; o Tribunal de origem acertadamente qualificou o contrato como "falso coletivo" por envolver apenas duas vidas da mesma família e declarou abusivos os reajustes por ausência de comprovação técnico-atuarial, aplicando, assim, os índices da ANS próprios dos planos individuais; eventual modificação exigiria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial; por fim, foi determinada a majoração dos honorários em 10% sobre o...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil