REsp 1891434 - DECISAO

REsp 1891434 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, no mérito manteve-se o acórdão recorrido pois o Tribunal de origem, com análise das provas e dos fatos, concluiu pela ausência de comprovação do aumento da sinistralidade e pela falta de transparência nos critérios de reajuste, configuração de surpresa contratual; por se tratar de questão fático-probatória, o STJ não pode reformar tais conclusões (Súmula 7/STJ) e a agravante tampouco impugnou os fundamentos centrais, de modo que se nega provimento ao recurso especial, majorando-se honorários conforme art. 85, §11 do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Honorários Advocatícios, Súmulas E Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Honorários Advocatícios Súmulas E Jurisprudência Do STJ

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade por extemporaneidade e ratificação do recurso especial
  2. 2 possibilidade de reajuste de planos de saúde coletivos por aumento de sinistralidade
  3. 3 ônus da prova quanto ao aumento da sinistralidade

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, no mérito manteve-se o acórdão recorrido pois o Tribunal de origem, com análise das provas e dos fatos, concluiu pela ausência de comprovação do aumento da sinistralidade e pela falta de transparência nos critérios de reajuste, configuração de surpresa contratual; por se tratar de questão fático-probatória, o STJ não pode reformar tais conclusões (Súmula 7/STJ) e a agravante tampouco impugnou os fundamentos centrais, de modo que se nega provimento ao recurso especial, majorando-se honorários conforme art. 85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015 e eventual gratuidade da justiça