REsp 2061673 - DECISAO

REsp 2061673 - DECISAO

DECISÃO Em virtude das razões apresentadas no agravo de e-STJ fls. 1246/1256, reconsidero a decisão de e-STJ fls. 1237/1241 e passo a novo exame do recurso especial interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do...

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Parties
Autora: MARILISA MALTA MALUF; Ré E Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Ré: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela De Urgência E Indenização Por Danos Materiais / Agravo Interno No Recurso Especial Julgamento No Stj; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Negado Provimento
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusula Contratual, Prequestionamento, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Regulação Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusula Contratual Prequestionamento Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

MARILISA MALTA MALUF

Autora

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Ré E Recorrente

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela De Urgência E Indenização Por Danos Materiais / Agravo Interno No Recurso Especial Julgamento No Stj; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC alegada pela recorrente
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto ao art. 20 da LINDB e aos arts. 421 e 478 do CC
  3. 3 legalidade e limites do reajuste por sinistralidade em planos de saúde coletivos