REsp 2097609 - DECISAO

REsp 2097609 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque o acórdão recorrido reconheceu que a autora contribuía para o custeio do plano coletivo e, com base na jurisprudência do STJ (incluindo a possibilidade de aplicação do art. 31 ao empregado demitido que se aposentou posteriormente), concluiu pelo direito de manutenção do plano nas mesmas condições, com pagamento integral pela beneficiária; assim manteve-se a decisão de mérito do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivo Empresarial, Manutenção De Beneficiário, Lei 9.656/1998, Aposentadoria, Demissão Sem Justa Causa
Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Coletivo Empresarial Manutenção De Beneficiário Lei 9.656/1998 Aposentadoria Demissão Sem Justa Causa

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Parties

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998 ao ex-empregado demitido sem justa causa que custeou o plano coletivo
  2. 2 Incidência da tese do Tema 989 (planos coletivos custeados exclusivamente pelo empregador)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o acórdão recorrido reconheceu que a autora contribuía para o custeio do plano coletivo e, com base na jurisprudência do STJ (incluindo a possibilidade de aplicação do art. 31 ao empregado demitido que se aposentou posteriormente), concluiu pelo direito de manutenção do plano nas mesmas condições, com pagamento integral pela beneficiária; assim manteve-se a decisão de mérito do Tribunal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.