AREsp 2681464 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 5 do STJ e não afugentou o óbice relativo à necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), razão pela qual se mantém a inadmissão do recurso especial, nos termos do art. 932, III,...

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Parties
Agravante: DAYSE APARECIDA VARGAS VILLA; Agravada: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivo Empresarial, Reajuste De Mensalidade, Manutenção De Beneficiário Aposentado, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Tema 1034/stj, Art.31 Da Lei 9.656/1998
Direito Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Coletivo Empresarial Reajuste De Mensalidade Manutenção De Beneficiário Aposentado Inadmissão De Recurso Especial +4 more

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Parties

DAYSE APARECIDA VARGAS VILLA

Agravante

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 incidência da Súmula 5/STJ
  3. 3 necessidade de reexame de fatos e provas que prejudica análise de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 5 do STJ e não afugentou o óbice relativo à necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), razão pela qual se mantém a inadmissão do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoram-se os honorários fixados anteriormente em mais 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada eventual concessão de justiça gratuita.