AREsp 1903521 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões relevantes, concluiu pela ausência de abusividade do reajuste relativo a 2015 por estar próximo ao índice da ANS, e eventual modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional apta a autorizar o provimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: Valdir Pricoli; Recorrente: Ylva May Wittboldt Pricoli; Recorrida: requeridas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decidido)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Valdir Pricoli

Recorrente

Ylva May Wittboldt Pricoli

Recorrente

requeridas

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decidido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à comprovação do reajuste de 2015
  2. 2 Obrigação da operadora de comprovar necessidade dos reajustes por sinistralidade
  3. 3 Possibilidade de reajuste em contrato coletivo e inaplicabilidade automática dos índices da ANS a contratos coletivos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões relevantes, concluiu pela ausência de abusividade do reajuste relativo a 2015 por estar próximo ao índice da ANS, e eventual modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional apta a autorizar o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa.