REsp 1940521 - DECISAO

REsp 1940521 - DECISAO

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.034), proceda-se ao juízo de conformação: i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator da decisão vergastada, se divergir da referida tese.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SANTA BARBARA D OESTE, AMERICANA E NOVA ODESSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Após Julgamento De Tema Repetitivo (tema 1.034)
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja realizado o juízo de conformação após o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.034)
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Ex Empregado E Dependentes, Permanência No Plano De Saúde, Condições Assistenciais E De Custeio, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recurso
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Planos De Saúde Coletivos Ex Empregado E Dependentes Permanência No Plano De Saúde Condições Assistenciais E De Custeio Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Recurso

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Parties

UNIMED DE SANTA BARBARA D OESTE, AMERICANA E NOVA ODESSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Após Julgamento De Tema Repetitivo (tema 1.034)

Legal Issues

  1. 1 Definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/1998
  2. 2 Procedimental: aguardar o julgamento do tema repetitivo pelo STJ e aplicar o juízo de conformação nos autos no Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.034), proceda-se ao juízo de conformação: i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator da decisão vergastada, se divergir da referida tese.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja realizado o juízo de conformação após o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.034)

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: negue-se seguimento ao recurso especial, no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou proceda-se a novo exame da matéria, no...
  • Publique-se.