REsp 1962950 - DECISAO

REsp 1962950 - DECISAO

Verificada a identidade de questão de direito afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) e o sobrestamento do processo até o julgamento do mérito dos recursos representativos, devendo observar-se, posteriormente, a sistemática prevista nos arts. 1.039 e 1.040 do NCPC.

Parties
Autor: CHONG YUEH TUNG (CHONG); Ré: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A; Ré: ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Afetado (repetitivos) Devolução Ao TJSP E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.016)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem (TJSP) e processo sobrestado até o julgamento dos recursos representativos afetados (Tema 1.016).
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por VCMH, Cláusula De Reajuste Por Faixa Etária, Ônus Da Prova Da Base Atuarial, Afetação De Tema (repetitivos), Suspensão/overstamento Do Processo, Legitimidade Passiva, Prescrição
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por VCMH Cláusula De Reajuste Por Faixa Etária Ônus Da Prova Da Base Atuarial +4 more

Case Brief

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Parties

CHONG YUEH TUNG (CHONG)

Autor

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Ré

ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Afetado (repetitivos) Devolução Ao TJSP E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.016)

Legal Issues

  1. 1 validação da cláusula de reajuste por faixa etária em plano coletivo
  2. 2 ônus da prova da base atuarial do reajuste
  3. 3 abusividade do reajuste por variação do custo médico-hospitalar (sinistralidade)

Ratio Decidendi

Verificada a identidade de questão de direito afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.016), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) e o sobrestamento do processo até o julgamento do mérito dos recursos representativos, devendo observar-se, posteriormente, a sistemática prevista nos arts. 1.039 e 1.040 do NCPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem (TJSP) e processo sobrestado até o julgamento dos recursos representativos afetados (Tema 1.016).

Orders

  • Devolução dos autos ao TJSP, com a respectiva baixa, para nele permanecerem sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos recebidos como representativos da controvérsia.
  • Publique-se.