REsp 2114030 - DECISAO

REsp 2114030 - DECISAO

Havendo contradição (aplicação do Tema 989/STJ sem declarar improcedente o pedido) e omissão (ausência de manifestação sobre efeitos na condenação por danos morais), e não podendo este Tribunal reexaminar matéria fático-probatória, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação fundamentada dessas questões.

Parties
Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.; Recorrido: autor; Co Réu: Bradesco Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Provido Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Direito De Permanência Como Beneficiário, Tema 989/stj, Juízo De Retratação, Indenização Por Danos Morais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Planos De Saúde Coletivos Direito De Permanência Como Beneficiário Tema 989/stj Juízo De Retratação Indenização Por Danos Morais

Case Brief

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Parties

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrente

autor

Recorrido

Bradesco Saúde

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Provido Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Contradição entre a aplicação do Tema Repetitivo n. 989/STJ e a manutenção/ suspensão do custeio do plano de saúde
  2. 2 Omissão quanto aos efeitos do juízo de retratação sobre a condenação em danos morais
  3. 3 Determinação de suspensão do custeio não pleiteada na inicial

Ratio Decidendi

Havendo contradição (aplicação do Tema 989/STJ sem declarar improcedente o pedido) e omissão (ausência de manifestação sobre efeitos na condenação por danos morais), e não podendo este Tribunal reexaminar matéria fático-probatória, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação fundamentada dessas questões.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie fundamentadamente a contradição entre a aplicação do Tema Repetitivo n. 989/STJ e a mera suspensão do custeio do plano de saúde, bem como a omissão quanto aos efeitos do juízo de retratação sobre a condenação em danos morais.
  • Publique-se e intimem-se.