REsp 2128559 - DECISAO

REsp 2128559 - DECISAO

Mantida a conclusão de que a cláusula de reajuste por sinistralidade, embora não seja intrinsecamente abusiva, revelou-se obscura e inexistiu comprovação pela recorrente de que os aumentos aplicados estavam de acordo com a variação dos custos médicos e hospitalares; por isso, a cláusula foi considerada abusiva no modo de aplicação verificado, e determinou-se que o índice que substituirá o reajuste declarado abusivo seja apurado em liquidação de sentença; não se impõe a aplicação dos índices da ANS para contratos coletivos nesta fase.

Parties
Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade Contratual, Liquidação De Sentença, Ônus Da Prova, Dever De Informação
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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Abusividade de cláusula de reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 Aplicabilidade dos índices da ANS a planos coletivos
  3. 3 Necessidade de comprovação mediante cálculos atuariais para reajustes por sinistralidade

Ratio Decidendi

Mantida a conclusão de que a cláusula de reajuste por sinistralidade, embora não seja intrinsecamente abusiva, revelou-se obscura e inexistiu comprovação pela recorrente de que os aumentos aplicados estavam de acordo com a variação dos custos médicos e hospitalares; por isso, a cláusula foi considerada abusiva no modo de aplicação verificado, e determinou-se que o índice que substituirá o reajuste declarado abusivo seja apurado em liquidação de sentença; não se impõe a aplicação dos índices da ANS para contratos coletivos nesta fase.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para determinar que o reajuste a ser aplicado em substituição ao declarado abusivo seja aferido em liquidação de sentença.
  • Manter a distribuição dos ônus sucumbenciais estabelecida nas instâncias ordinárias.