REsp 2127032 - DECISAO

REsp 2127032 - DECISAO

Havendo declaração de abusividade dos percentuais de reajuste aplicados por sinistralidade e/ou faixa etária sem demonstração adequada da base de cálculo e fórmula, impõe-se afastar os percentuais aplicados e determinar que o percentual adequado seja apurado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual; assim, dá-se parcial provimento ao recurso especial para esse fim, nos termos do art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
recurso parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade Contratual, Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Equilíbrio Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária Abusividade Contratual +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade dos reajustes por sinistralidade aplicados a plano de saúde coletivo
  2. 2 possibilidade de apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 vinculação dos reajustes de planos coletivos aos índices da ANS

Ratio Decidendi

Havendo declaração de abusividade dos percentuais de reajuste aplicados por sinistralidade e/ou faixa etária sem demonstração adequada da base de cálculo e fórmula, impõe-se afastar os percentuais aplicados e determinar que o percentual adequado seja apurado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual; assim, dá-se parcial provimento ao recurso especial para esse fim, nos termos do art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

recurso parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado por faixa etária e sinistralidade, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual.