REsp 2129365 - DECISAO

REsp 2129365 - DECISAO

Dá-se provimento ao recurso especial para afastar a aplicação dos índices da ANS aos reajustes discutidos, determinando que o percentual adequado do reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença, por se tratar de questão que exige apuração técnica/atuarial e não reexame de provas em recurso especial.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Autora: autora; Rés: rés
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial, Determinação De Apuração Em Cumprimento De Sentença
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Aplicação De Índices Da ANS, Ônus Da Prova, Cumprimento De Sentença, Liberdade De Contratar, Abusividade Contratual
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Aplicação De Índices Da ANS Ônus Da Prova Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

parte recorrente

Recorrente

autora

Autora

rés

Rés

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial, Determinação De Apuração Em Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 validação de cláusula de reajuste por sinistralidade em plano coletivo
  2. 2 ônus da prova da operadora sobre relação entre reajuste e estado financeiro da carteira
  3. 3 possibilidade de aplicação dos índices da ANS a planos coletivos

Ratio Decidendi

Dá-se provimento ao recurso especial para afastar a aplicação dos índices da ANS aos reajustes discutidos, determinando que o percentual adequado do reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença, por se tratar de questão que exige apuração técnica/atuarial e não reexame de provas em recurso especial.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para afastar a aplicação do índice da ANS e determinar que o percentual adequado do reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença.
  • Intimem-se.