REsp 2152462 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial porque não encontrou omissão no acórdão recorrido e concluiu que, diante da prova nos autos, não houve demonstração de aplicação abusiva de reajuste por sinistralidade no plano coletivo; a modificação do entendimento demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais, vedado nas instâncias especiais pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties: Recorrente: TERUE OISHI; Recorrida: Sul América
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento
Outcome: recurso especial não provido
Legal Topics: Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Ônus Da Prova, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmulas 5 E 7/stj

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Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TERUE OISHI

Recorrente

Sul América

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
2 legalidade e abusividade do reajuste por sinistralidade em plano coletivo por adesão
3 aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

Nega-se provimento ao recurso especial.
Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.