REsp 2123285 - DECISAO

REsp 2123285 - DECISAO

O recurso especial foi provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja produzida perícia atuarial, a fim de apurar concretamente eventual abusividade dos percentuais de reajustes, observando-se os critérios técnicos definidos no Tema Repetitivo nº 1.016, em especial a apuração por intervalo e não por soma aritmética dos percentuais.

Parties
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI -
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Devolução Ao Tribunal De Origem Para Produção De Perícia Atuarial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Faixa Etária, Perícia Atuarial, Estatuto Do Idoso, Normas Da ANS, Abusividade Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Faixa Etária Perícia Atuarial Estatuto Do Idoso +2 more

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI -

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Devolução Ao Tribunal De Origem Para Produção De Perícia Atuarial

Legal Issues

  1. 1 validade do reajuste por faixa etária em plano coletivo
  2. 2 necessidade de prova pericial atuarial para apurar abusividade
  3. 3 forma correta de cálculo da variação acumulada versus soma aritmética de percentuais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja produzida perícia atuarial, a fim de apurar concretamente eventual abusividade dos percentuais de reajustes, observando-se os critérios técnicos definidos no Tema Repetitivo nº 1.016, em especial a apuração por intervalo e não por soma aritmética dos percentuais.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido e devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se proceda à produção de prova pericial atuarial e à apuração de eventual abusividade dos percentuais de reajustes, observando os critérios do Tema Repetitivo nº 1.016.
  • Intimem-se.