REsp 2155328 - DECISAO

REsp 2155328 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não se verificaram omissão ou contradição no acórdão recorrido e porque a pretensão da recorrente de demonstrar igualdade de tratamento entre ativos e inativos demandaria revolvimento do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu pela existência de disparidades de custeio, fundamentando a manutenção da decisão de mérito.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Manutenção De Ex Empregado Aposentado No Plano, Paridade Entre Ativos E Inativos, Reajustes Por Faixa Etária E Sinistralidade, Prova E Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório
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Parties

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição em acórdão e embargos de declaração
  2. 2 diferença de custeio entre funcionários ativos e inativos
  3. 3 aplicação dos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não se verificaram omissão ou contradição no acórdão recorrido e porque a pretensão da recorrente de demonstrar igualdade de tratamento entre ativos e inativos demandaria revolvimento do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu pela existência de disparidades de custeio, fundamentando a manutenção da decisão de mérito.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
  • Honorários sucumbenciais majorados para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.