REsp 2153907 - DECISAO

REsp 2153907 - DECISAO

O tribunal concedeu provimento parcial ao recurso especial determinando que, diante da impossibilidade de reexame probatório em sede de recurso especial e da necessidade de análise técnica complexa, o percentual adequado de reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença mediante cálculo atuarial; manteve a distribuição de sucumbência do acórdão recorrido e considerou prejudicadas as demais questões.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial, Decisão Interlocutória Definitória
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Aplicabilidade De Índices Da ANS, Ônus Da Prova, Perícia Atuarial, Súmulas 5 E 7/stj, Cumprimento De Sentença
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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial, Decisão Interlocutória Definitória

Legal Issues

  1. 1 Se o reajuste aplicado a plano coletivo por mudança de faixa etária e por sinistralidade é abusivo na ausência de comprovação atuarial
  2. 2 Se os índices autorizados pela ANS para planos individuais são aplicáveis a planos coletivos
  3. 3 Quem suporta o ônus da prova sobre a base atuarial e os critérios de reajuste

Ratio Decidendi

O tribunal concedeu provimento parcial ao recurso especial determinando que, diante da impossibilidade de reexame probatório em sede de recurso especial e da necessidade de análise técnica complexa, o percentual adequado de reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença mediante cálculo atuarial; manteve a distribuição de sucumbência do acórdão recorrido e considerou prejudicadas as demais questões.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar a apuração do índice de reajuste adequado ao contrato em discussão na fase de cumprimento de sentença, por meio de cálculo atuarial
  • Manter a distribuição da sucumbência fixada no acórdão recorrido