REsp 2169367 - DECISAO

REsp 2169367 - DECISAO

Reconhecida a validade, em abstrato, da cláusula de reajuste por sinistralidade, o acórdão recorrido concluiu que, no caso concreto, não houve demonstração dos critérios e da base atuarial do aumento aplicado, caracterizando abuso do índice. Diante do óbice ao reexame probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7), o Tribunal Superior deu parcial provimento ao recurso para determinar a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença, por cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual (art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Cálculos Atuariais, Dever De Informação, Cumprimento De Sentença, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Cálculos Atuariais Dever De Informação Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em planos de saúde coletivos
  2. 2 obrigação de comprovar e especificar cálculos atuariais utilizados no reajuste
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS a planos coletivos

Ratio Decidendi

Reconhecida a validade, em abstrato, da cláusula de reajuste por sinistralidade, o acórdão recorrido concluiu que, no caso concreto, não houve demonstração dos critérios e da base atuarial do aumento aplicado, caracterizando abuso do índice. Diante do óbice ao reexame probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7), o Tribunal Superior deu parcial provimento ao recurso para determinar a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença, por cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual (art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado, por meio de cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual
  • Manter a distribuição dos ônus sucumbenciais estabelecida nas instâncias ordinárias