AREsp 2768934 - DECISAO

AREsp 2768934 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem, com fundamento na jurisprudência desta Corte (incluindo o Tema 1082 e Súmula 568/STJ), para que o juízo de origem examine as condições específicas do caso concreto e verifique a presença de dano moral, considerando que a rescisão unilateral durante tratamento médico de doença grave pode ser abusiva e que a configuração do dano moral depende de agravamento da condição do paciente (dor, abalo psicológico e demais prejuízos).

Parties
Autor: ROMILDA PEREIRA DOS SANTOS; Agravante: RODRIGO GOMES DOS SANTOS; Agravado: PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial; Devolução Dos Autos À Origem Para Reexame
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido. Autos devolvidos à origem para exame da presença de danos morais.
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Rescisão Unilateral, Dano Moral, Tratamento Médico Emergencial/urgência, Tema 1082/stj, Súmula 568/stj
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Parties

ROMILDA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

RODRIGO GOMES DOS SANTOS

Agravante

PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial; Devolução Dos Autos À Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Abusividade da rescisão unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento médico de doença grave
  2. 2 Configuração de dano moral em razão da negativa de cobertura e rescisão contratual
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ (Tema 1082 e Súmulas aplicáveis)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem, com fundamento na jurisprudência desta Corte (incluindo o Tema 1082 e Súmula 568/STJ), para que o juízo de origem examine as condições específicas do caso concreto e verifique a presença de dano moral, considerando que a rescisão unilateral durante tratamento médico de doença grave pode ser abusiva e que a configuração do dano moral depende de agravamento da condição do paciente (dor, abalo psicológico e demais prejuízos).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido. Autos devolvidos à origem para exame da presença de danos morais.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial