REsp 2188587 - ACORDAO

REsp 2188587 - ACORDAO

O STJ concluiu que, não sendo aplicáveis aos planos coletivos os índices de reajuste da ANS destinados a contratos individuais, e diante da insuficiência de prova da operadora sobre a correlação dos custos com a cláusula de reajuste e da falta de extratos de utilização dos usuários, a aplicação dos índices da ANS deve ser afastada; o percentual adequado será apurado na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, razão pela qual o recurso foi parcialmente provido para esse fim.

Parties
Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda.; Recorrido: Ana Lúcia Benício da Silva ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Aplicação De Índices Da ANS, Cumprimento De Sentença E Apuração Atuarial
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusulas Contratuais Aplicação De Índices Da ANS +1 more

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Parties

Hapvida Assistência Médica Ltda.

Recorrente

Ana Lúcia Benício da Silva ME

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Pode-se aplicar o índice de reajuste da ANS, destinado a planos individuais, a planos de saúde coletivos?
  2. 2 Houve abusividade no reajuste por sinistralidade aplicado pela operadora?
  3. 3 Quem detém o ônus da prova quanto à correlação entre custos/sinistralidade e o reajuste?

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, não sendo aplicáveis aos planos coletivos os índices de reajuste da ANS destinados a contratos individuais, e diante da insuficiência de prova da operadora sobre a correlação dos custos com a cláusula de reajuste e da falta de extratos de utilização dos usuários, a aplicação dos índices da ANS deve ser afastada; o percentual adequado será apurado na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, razão pela qual o recurso foi parcialmente provido para esse fim.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastada a aplicação dos índices da ANS destinados a contratos individuais para o reajuste de plano de saúde coletivo; o percentual adequado deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais.
  • Deixou-se de majorar os honorários recursais.