REsp 2213588 - ACORDAO

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Conhecido parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, provido apenas para afastar a aplicação dos índices da ANS próprios dos planos individuais aos reajustes de plano coletivo, determinando que o percentual adequado seja apurado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, porquanto a aferição de abusividade exige produção probatória atuarial e o reexame de prova é vedado na instância especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade, Sinistralidade, Cumprimento De Sentença, Cálculos Atuariais, Índices Da ANS, Temas 952 E 1016
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Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Validade da aplicação dos índices da ANS para reajustes de planos de saúde coletivos
  2. 2 Abusividade do reajuste por faixa etária e por sinistralidade na ausência de comprovação técnico-atuarial
  3. 3 Se a decisão de origem violou o entendimento do STJ nos Temas 952 e 1016

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, provido apenas para afastar a aplicação dos índices da ANS próprios dos planos individuais aos reajustes de plano coletivo, determinando que o percentual adequado seja apurado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais, porquanto a aferição de abusividade exige produção probatória atuarial e o reexame de prova é vedado na instância especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastar a aplicação dos índices da ANS destinados a planos individuais para o reajuste do plano coletivo.
  • Determinar que o percentual adequado de reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais.