REsp 2209941 - ACORDAO

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O recurso foi parcialmente provido para afastar a aplicação dos índices da ANS aos contratos coletivos, porquanto o STJ entende que tais índices destinam‑se ao monitoramento e não à aplicação automática nos planos coletivos; a apuração da abusividade e o percentual adequado do reajuste devem ser verificados na fase de cumprimento de sentença, sem que o STJ reexamine fatos e provas que fundamentaram a nulidade reconhecida pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Aplicação De Índices Da ANS, Abusividade De Reajustes, Cumprimento De Sentença
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Parties

Qualicorp Administradora de Benefícios S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 É válida a aplicação dos índices da ANS para reajuste de plano de saúde coletivo?
  2. 2 A ausência de demonstração clara dos cálculos de reajuste caracteriza abusividade e autoriza afastamento dos índices contratuais?
  3. 3 A decisão do Tribunal de origem contraria a jurisprudência consolidada do STJ sobre aplicação de índices da ANS a planos coletivos?

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente provido para afastar a aplicação dos índices da ANS aos contratos coletivos, porquanto o STJ entende que tais índices destinam‑se ao monitoramento e não à aplicação automática nos planos coletivos; a apuração da abusividade e o percentual adequado do reajuste devem ser verificados na fase de cumprimento de sentença, sem que o STJ reexamine fatos e provas que fundamentaram a nulidade reconhecida pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Afastar a aplicação dos índices da ANS para o reajuste dos planos coletivos no caso concreto
  • Determinar que o percentual de reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença