REsp 2214841 - ACORDAO

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O recurso especial foi parcialmente provido para afastar a aplicação automática dos índices da ANS próprios de planos individuais em razão do caso concreto, determinando que o percentual adequado de reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença, e mantendo-se inviável a revisão dos percentuais de reajuste por sinistralidade em sede de recurso especial por incidência da Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Recorrida: Menphis Soluções Térmicas Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Variação De Custos Médico Hospitalares (vcmh), Falso Coletivo, Aplicação De Índices Da ANS
Direito Civil Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Variação De Custos Médico Hospitalares (vcmh) Falso Coletivo Aplicação De Índices Da ANS

Case Brief

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Parties

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Recorrente

Menphis Soluções Térmicas Ltda

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se contratos rotulados como coletivos, mas que beneficiam pequeno grupo familiar ('falso coletivo'), devem ser submetidos a reajustes por sinistralidade e VCMH ou aos índices da ANS previstos para planos individuais
  2. 2 Se é possível revisar em recurso especial a abusividade dos percentuais de reajuste por sinistralidade, diante das limitações das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para afastar a aplicação automática dos índices da ANS próprios de planos individuais em razão do caso concreto, determinando que o percentual adequado de reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença, e mantendo-se inviável a revisão dos percentuais de reajuste por sinistralidade em sede de recurso especial por incidência da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Afastar a aplicação dos índices da ANS próprios dos planos individuais para o reajuste impugnado
  • Determinar que o percentual adequado de reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença