AREsp 2927409 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente a imprescindibilidade da prova técnica e a necessidade de exame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, configurando assim ausência de dialeticidade exigida pelo art. 932, III, do CPC e ensejando a aplicação analógica da Súmula 182/STJ; assim, manteve-se a não admissão e o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Faixa Etária, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Temas 952 E 1.016 Do STJ, Honorários Advocatícios
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Case Brief

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Parties

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial frente à aplicação das Súmulas 7 e 5 do STJ
  2. 2 Necessidade de produção de prova técnica (perícia) para aferição da razoabilidade do reajuste por faixa etária
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente a imprescindibilidade da prova técnica e a necessidade de exame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, configurando assim ausência de dialeticidade exigida pelo art. 932, III, do CPC e ensejando a aplicação analógica da Súmula 182/STJ; assim, manteve-se a não admissão e o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.