AREsp 2936790 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o recurso especial padeceu de fundamentação deficiente (Súmula 284/STF), demandava interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ) e reexame do conjunto fático‑probatório (Súmula 7/STJ), não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, sendo, assim, manutenção da decisão que não conheceu do recurso especial e consequente rejeição do agravo interno.

Parties
Agravante: Stravaganza Câmbio e Turismo Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Abusivo, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do Stj/stf
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Parties

Stravaganza Câmbio e Turismo Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da abusividade de reajuste aplicado em plano de saúde coletivo antigo e não adaptado
  2. 2 Inversão do ônus da prova diante da suposta ausência de comprovação, pela operadora, dos índices de sinistralidade e custos assistenciais
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de fundamentação deficiente (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o recurso especial padeceu de fundamentação deficiente (Súmula 284/STF), demandava interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ) e reexame do conjunto fático‑probatório (Súmula 7/STJ), não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, sendo, assim, manutenção da decisão que não conheceu do recurso especial e consequente rejeição do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial