REsp 1918599 - ACORDAO

REsp 1918599 - ACORDAO

Houve perda de eficácia do direito da estipulante de excluir o ex-empregado em virtude da prolongada inércia (manutenção no plano por quase 10 anos, aqui 9 anos) que gerou legítima expectativa de continuidade (supressio), fundamento suficiente para manter os autores no plano, não sendo a inaplicabilidade do CDC causa de nulidade do acórdão; adotou-se também a proteção da pessoa idosa e a solidariedade intergeracional como critérios relevantes para o caso.

Parties
Recorrente: BHP BILLITON METAIS SA; Operadora: Allianz Saúde S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Supressio, Boa Fé Objetiva, Proteção Da Pessoa Idosa, Solidariedade Intergeracional, Ato Próprio/teoria Dos Atos Próprios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Coletivos Supressio Boa Fé Objetiva Proteção Da Pessoa Idosa Solidariedade Intergeracional +1 more

Case Brief

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Parties

BHP BILLITON METAIS SA

Recorrente

Allianz Saúde S/A

Operadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exclusão de ex-empregado de plano de saúde após ultrapassado o prazo legal
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à relação entre estipulante e ex-empregado
  3. 3 caráter e alcance da supressio como desdobramento da boa-fé objetiva

Ratio Decidendi

Houve perda de eficácia do direito da estipulante de excluir o ex-empregado em virtude da prolongada inércia (manutenção no plano por quase 10 anos, aqui 9 anos) que gerou legítima expectativa de continuidade (supressio), fundamento suficiente para manter os autores no plano, não sendo a inaplicabilidade do CDC causa de nulidade do acórdão; adotou-se também a proteção da pessoa idosa e a solidariedade intergeracional como critérios relevantes para o caso.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Sem majoração de honorários