AREsp 1574287 - DECISAO

AREsp 1574287 - DECISAO

O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência dominante do STJ ao aplicar índices da ANS destinados a planos individuais aos contratos coletivos; tendo em vista a orientação de que a ANS apenas acompanha os reajustes dos coletivos, deu‑se parcial provimento ao recurso especial para determinar que o contrato seja reajustado pelos índices aplicáveis ao plano coletivo, mantendo os ônus sucumbenciais.

Parties
Autor: JOSÉ DE RIBAMAR SOARES (JOSÉ); Ré: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste De Mensalidade, Manutenção Do Beneficiário Aposentado, Negação De Prestação Jurisdicional Por Omissão, Aplicabilidade De Índices Da ANS
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Coletivos Reajuste De Mensalidade Manutenção Do Beneficiário Aposentado Negação De Prestação Jurisdicional Por Omissão Aplicabilidade De Índices Da ANS

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Parties

JOSÉ DE RIBAMAR SOARES (JOSÉ)

Autor

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)

Ré

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  2. 2 aplicabilidade dos índices de reajuste autorizados pela ANS aos planos coletivos
  3. 3 interpretação do art. 31 da Lei 9.656/1998 quanto à manutenção do plano na aposentadoria

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência dominante do STJ ao aplicar índices da ANS destinados a planos individuais aos contratos coletivos; tendo em vista a orientação de que a ANS apenas acompanha os reajustes dos coletivos, deu‑se parcial provimento ao recurso especial para determinar que o contrato seja reajustado pelos índices aplicáveis ao plano coletivo, mantendo os ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para que o contrato seja reajustado pelos índices aplicados ao plano coletivo
  • Mantidos os ônus sucumbenciais