REsp 1924192 - DECISAO

REsp 1924192 - DECISAO

A matéria do recurso especial foi afetada pelo Tema 1034 dos recursos repetitivos do STJ (REsp 1.818.487/SP e correlatos); em observância ao art. 256‑L do Regimento Interno do STJ e aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, determinou‑se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, reexamine o acórdão recorrido e proceda ao juízo de retratação ou negue seguimento conforme a conformidade com o entendimento firmado pelo STJ.

Parties
Recorrente: EDSON LUIZ RONCONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Após Julgamento Do Tema 1034 (recursos Repetitivos) E Posterior Juízo De Admissibilidade
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para reexame e realização de juízo de retratação ou negativa de seguimento conforme entendimento do STJ
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998, Recursos Repetitivos (tema 1034), Juízo De Retratação, Devolução Ao Tribunal De Origem
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Coletivos Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998 Recursos Repetitivos (tema 1034) Juízo De Retratação Devolução Ao Tribunal De Origem

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Parties

EDSON LUIZ RONCONI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Após Julgamento Do Tema 1034 (recursos Repetitivos) E Posterior Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/1998
  2. 2 Aplicação do rito de recursos repetitivos (Tema 1034) e consequências processuais, incluindo devolução dos autos ao tribunal de origem e juízo de retratação

Ratio Decidendi

A matéria do recurso especial foi afetada pelo Tema 1034 dos recursos repetitivos do STJ (REsp 1.818.487/SP e correlatos); em observância ao art. 256‑L do Regimento Interno do STJ e aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, determinou‑se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, reexamine o acórdão recorrido e proceda ao juízo de retratação ou negue seguimento conforme a conformidade com o entendimento firmado pelo STJ.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para reexame e realização de juízo de retratação ou negativa de seguimento conforme entendimento do STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa.
  • Negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.