AREsp 1826506 - DECISAO

AREsp 1826506 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, em razão da afetação do recurso especial ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015, tornando sem efeito decisão anterior e julgando prejudicado o agravo interno.

Parties
Recorrente: AMIL SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado; Processo Devolvido Ao Tribunal Estadual E Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Decisão sem efeito; agravo interno julgado prejudicado; processo devolvido ao Tribunal estadual e suspenso até publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Faixa Etária, Ônus Da Prova, Afetação De Recurso Repetitivo
Direito Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Faixa Etária Ônus Da Prova Afetação De Recurso Repetitivo

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Parties

AMIL SAÚDE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado; Processo Devolvido Ao Tribunal Estadual E Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula de reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
  2. 2 ônus da prova da base atuarial do reajuste
  3. 3 efeito da afetação (suspensão) de recursos que tratam de questão idêntica

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, em razão da afetação do recurso especial ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015, tornando sem efeito decisão anterior e julgando prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Decisão sem efeito; agravo interno julgado prejudicado; processo devolvido ao Tribunal estadual e suspenso até publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Torno sem efeito a decisão das e-STJ, fls. 575/577
  • Julgo prejudicado o agravo interno