AREsp 1713549 - DECISAO

AREsp 1713549 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada à Segunda Seção para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se posteriormente os procedimentos de conformação previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, em observância à economia processual e ao art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED TAUBATÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Determinado o envio dos autos ao Tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Manutenção De Beneficiários Inativos, Art. 31 Da Lei Nº 9.656/98, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recurso
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Coletivos Manutenção De Beneficiários Inativos Art. 31 Da Lei Nº 9.656/98 Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Recurso

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Parties

UNIMED TAUBATÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Definição das condições assistenciais e de custeio a serem mantidas a beneficiários inativos nos termos do art. 31 da Lei 9.656/98
  2. 2 Procedimento de afetação de recurso especial repetitivo e suspensão de processos idênticos
  3. 3 Questão quanto à manutenção do plano por ex-empregado que se aposentou ou foi demitido

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada à Segunda Seção para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se posteriormente os procedimentos de conformação previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, em observância à economia processual e ao art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determinado o envio dos autos ao Tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Remetam-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • O processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo