AREsp 1822219 - DECISAO

AREsp 1822219 - DECISAO

Conhecer e dar provimento ao recurso especial para determinar a retomada do curso processual, porquanto os recursos especiais repetitivos paradigmas já foram julgados, não sendo necessária a espera pelo trânsito em julgado para aplicar a tese e prosseguir com os demais feitos; mantém-se, no entanto, a validade da...

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Coparticipação, Tutela De Urgência, Suspensão Do Processo Por Recurso Especial Repetitivo/irdr, Trânsito Em Julgado, Arts. 30 E 31 Da Lei Nº 9.656/1998
Direito Civil Direito Processual Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Coletivos Coparticipação Tutela De Urgência Suspensão Do Processo Por Recurso Especial Repetitivo/irdr Trânsito Em Julgado +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão do processo deve ser mantida até o trânsito em julgado de recurso especial repetitivo
  2. 2 Se a tutela de urgência tem validade até a sentença
  3. 3 Aplicação da tese de recurso especial repetitivo a outros feitos sem aguardar trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Conhecer e dar provimento ao recurso especial para determinar a retomada do curso processual, porquanto os recursos especiais repetitivos paradigmas já foram julgados, não sendo necessária a espera pelo trânsito em julgado para aplicar a tese e prosseguir com os demais feitos; mantém-se, no entanto, a validade da tutela de urgência até a sentença.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar a retomada do curso processual
  • Intimem-se