AREsp 1890032 - DECISAO

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Porquanto a matéria do recurso especial foi afetada pelo Tema 1034 julgado pela Primeira Seção (REsp 1818487/SP e outros), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, reexamine o acórdão recorrido e pratique a superveniente admissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 256‑L do Regimento Interno do STJ, observando os arts. 1.030 e 1.040 do CPC/2015 (negar seguimento se houver conformidade ou realizar juízo de retratação se houver divergência).

Parties
Agravante: CLAUDIA RODRIGUES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame do acórdão recorrido e eventual juízo de retratação e superveniente admissibilidade do recurso especial, em razão da afetação pelo Tema 1034.
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998, Recursos Repetitivos (tema 1034), Devolução Ao Tribunal De Origem, Admissibilidade De Recurso Especial, Juízo De Retratação
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Coletivos Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998 Recursos Repetitivos (tema 1034) Devolução Ao Tribunal De Origem Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

CLAUDIA RODRIGUES TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/1998
  2. 2 Incidência do rito dos recursos repetitivos (Tema 1034) sobre a matéria do recurso especial
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para reexame e eventual juízo de retratação após julgamento do paradigma

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria do recurso especial foi afetada pelo Tema 1034 julgado pela Primeira Seção (REsp 1818487/SP e outros), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, reexamine o acórdão recorrido e pratique a superveniente admissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 256‑L do Regimento Interno do STJ, observando os arts. 1.030 e 1.040 do CPC/2015 (negar seguimento se houver conformidade ou realizar juízo de retratação se houver divergência).

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame do acórdão recorrido e eventual juízo de retratação e superveniente admissibilidade do recurso especial, em razão da afetação pelo Tema 1034.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa.
  • Negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ (arts. 1.030 e 1.040 do CPC).