REsp 2134370 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido pelos dispositivos processuais e pelo RISTJ; assim, nos termos do art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ manteve-se a decisão recorrida e procedeu-se à majoração dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BRF S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste De Mensalidade, Paridade Entre Ativos E Inativos, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Tema 1034
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Parties

BRF S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 dissídio jurisprudencial relativo ao art. 31 da Lei 9656/98
  2. 2 consonância ou dissonância com a tese 1034 dos recursos repetitivos do STJ
  3. 3 exigência de cotejo analítico entre precedentes para demonstrar dissídio

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido pelos dispositivos processuais e pelo RISTJ; assim, nos termos do art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ manteve-se a decisão recorrida e procedeu-se à majoração dos honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majo­ro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.