REsp 2183716 - DECISAO

REsp 2183716 - DECISAO

Mantém-se o reconhecimento de possibilidade de reajuste por sinistralidade, mas como o Tribunal de origem concluiu que a operadora não comprovou a relação entre a sinistralidade e o percentual aplicado, reconheceu-se abusividade do índice concreto e deu-se parcial provimento ao recurso para determinar a apuração, na...

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Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Recurso especial provido em parte
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusula Contratual, Apuração De Índice Em Cumprimento De Sentença, Monitoramento Da ANS
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusula Contratual Apuração De Índice Em Cumprimento De Sentença Monitoramento Da ANS

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do reajuste por sinistralidade em plano coletivo
  2. 2 Ônus da operadora em comprovar a relação entre sinistralidade e reajuste aplicado
  3. 3 Aplicabilidade dos índices da ANS aos planos coletivos

Ratio Decidendi

Mantém-se o reconhecimento de possibilidade de reajuste por sinistralidade, mas como o Tribunal de origem concluiu que a operadora não comprovou a relação entre a sinistralidade e o percentual aplicado, reconheceu-se abusividade do índice concreto e deu-se parcial provimento ao recurso para determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual adequado por meio de cálculos atuariais, sem reexaminar o conjunto probatório em sede especial.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado mediante cálculos atuariais para restabelecer o equilíbrio contratual
  • Manter a distribuição dos ônus sucumbenciais estabelecida nas instâncias ordinárias