REsp 2062947 - ACORDAO

REsp 2062947 - ACORDAO

O acórdão confirma que, embora a cláusula de reajuste por sinistralidade seja, em princípio, válida nos contratos coletivos, no caso concreto a operadora não comprovou a correspondência entre o aumento da mensalidade e a variação do risco coberto, o que caracterizou abusividade; entretanto, a determinação do Tribunal de origem para aplicar os índices da ANS a contratos coletivos diverge da jurisprudência do STJ, de modo que a solução adequada é remeter a apuração do percentual de reajuste ao cumprimento de sentença, mediante cálculos atuariais; por isso o recurso especial foi provido quanto ao pedido da AMIL e determinada a apuração em liquidação/cumprimento de sentença, com inversão dos...

Parties
Recorrente: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A; Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade Contratual, Cumprimento De Sentença, Índices Da ANS, Cálculos Atuariais
Direito Civil Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Abusividade Contratual Cumprimento De Sentença Índices Da ANS Cálculos Atuariais

Case Brief

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Parties

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

Recorrente

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula de reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo sem vinculação aos índices da ANS
  2. 2 se a natureza abusiva do reajuste pode ser aferida em sede de cumprimento de sentença
  3. 3 se os índices da ANS são obrigatórios para contratos coletivos

Ratio Decidendi

O acórdão confirma que, embora a cláusula de reajuste por sinistralidade seja, em princípio, válida nos contratos coletivos, no caso concreto a operadora não comprovou a correspondência entre o aumento da mensalidade e a variação do risco coberto, o que caracterizou abusividade; entretanto, a determinação do Tribunal de origem para aplicar os índices da ANS a contratos coletivos diverge da jurisprudência do STJ, de modo que a solução adequada é remeter a apuração do percentual de reajuste ao cumprimento de sentença, mediante cálculos atuariais; por isso o recurso especial foi provido quanto ao pedido da AMIL e determinada a apuração em liquidação/cumprimento de sentença, com inversão dos...

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
  • Determinar que o critério de reajuste da prestação do plano de saúde seja aferido em sede de cumprimento de sentença, observando o grau de variação do risco coberto, segundo cálculos atuariais