REsp 2240910 - DECISAO

REsp 2240910 - DECISAO

Conheceu-se do agravo de ADRIANA PETROFF apenas parcialmente e negou-se provimento por deficiência de fundamentação e por subsistirem fundamentos não impugnados que mantêm a decisão de origem; confirmou-se que os índices da ANS para planos individuais não se aplicam automaticamente aos planos coletivos, que reajustes por sinistralidade exigem comprovação de base atuarial e dever de informação por parte da operadora; não conheceu-se do recurso especial da QUALICORP por existir fundamento suficiente não impugnado e por ser inviável o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); determinou-se, ainda, majoração em 5% dos honorários sucumbenciais a cargo da QUALICORP.

Parties
Recorrente: ADRIANA PETROFF; Recorrente: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido o agravo interposto por ADRIANA PETROFF para conhecer em parte do recurso especial e negado provimento; não conhecido o recurso especial interposto por QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.; majorados em 5% os honorários sucumbenciais a cargo de QUALICORP.
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Perícia Atuarial, Dever De Informação, Restituição De Valores, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária Perícia Atuarial +3 more

Case Brief

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Parties

ADRIANA PETROFF

Recorrente

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação recursal
  2. 2 aplicação dos índices da ANS a planos coletivos
  3. 3 necessidade de comprovação de base atuarial para reajustes por sinistralidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de ADRIANA PETROFF apenas parcialmente e negou-se provimento por deficiência de fundamentação e por subsistirem fundamentos não impugnados que mantêm a decisão de origem; confirmou-se que os índices da ANS para planos individuais não se aplicam automaticamente aos planos coletivos, que reajustes por sinistralidade exigem comprovação de base atuarial e dever de informação por parte da operadora; não conheceu-se do recurso especial da QUALICORP por existir fundamento suficiente não impugnado e por ser inviável o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); determinou-se, ainda, majoração em 5% dos honorários sucumbenciais a cargo da QUALICORP.

Court Disposition

Conhecido o agravo interposto por ADRIANA PETROFF para conhecer em parte do recurso especial e negado provimento; não conhecido o recurso especial interposto por QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.; majorados em 5% os honorários sucumbenciais a cargo de QUALICORP.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por ADRIANA PETROFF para conhecer em parte do respectivo recurso especial e nego-lhe provimento
  • Não conheço do recurso especial interposto por QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.