EREsp 2068275 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão ou contradição no acórdão embargado, o qual está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (Tema 1.034) e sujeita à Súmula 168/STJ; ademais, os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

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Parties
Embargante: CLAUDIO CARMELO CALIA; Ré: AMIL; Ex Empregadora: TELEFÔNICA S/A; Ex Operadora: PLAMTEL / ABET
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão Proferido Pela Segunda Seção)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos Empresariais, Art. 31 Da Lei 9.656/1998, Tema 1034/stj, Substituição De Operadora, Paridade Entre Ativos E Inativos, Embargos De Declaração, Súmula 168/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Coletivos Empresariais Art. 31 Da Lei 9.656/1998 Tema 1034/stj Substituição De Operadora Paridade Entre Ativos E Inativos +2 more

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Parties

CLAUDIO CARMELO CALIA

Embargante

AMIL

Ré

TELEFÔNICA S/A

Ex Empregadora

PLAMTEL / ABET

Ex Operadora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão Proferido Pela Segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 cabimento de embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 aplicação da tese do Tema 1.034/STJ sobre ex-empregado aposentado e plano de saúde

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão ou contradição no acórdão embargado, o qual está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (Tema 1.034) e sujeita à Súmula 168/STJ; ademais, os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora
  • Mantém-se o acórdão embargado em consonância com o Tema 1.034/STJ e a Súmula 168/STJ