AREsp 2695843 - DECISAO

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O tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em relat�rios m�dicos, comprovou a urg�ncia do tratamento, aplicando os art. 12 e 35-C da Lei n. 9.656/1998 e a jurisprud�ncia consolidada do STJ que afasta a cl�usula de car�ncia em casos de urg�ncia/emerg�ncia; ademais, o reexame das provas seria vedado pela S�mula 7/STJ e a hip�tese estava coberta pela S�mula 83/STJ, impedindo o provimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Nega��o De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Sa�de, Car�ncia, Urg�ncia E Emerg�ncia, Responsabilidade Civil, Danos Morais, S�mula 83/stj, S�mula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Sa�de Planos De Sa�de Car�ncia Urg�ncia E Emerg�ncia Responsabilidade Civil +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Nega��o De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplica��o do art. 12 da Lei n. 9.656/1998
  2. 2 aplica��o do art. 35-C da Lei n. 9.656/1998
  3. 3 abusividade da negativa de cobertura por car�ncia em caso de urg�ncia/emerg�ncia

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em relat�rios m�dicos, comprovou a urg�ncia do tratamento, aplicando os art. 12 e 35-C da Lei n. 9.656/1998 e a jurisprud�ncia consolidada do STJ que afasta a cl�usula de car�ncia em casos de urg�ncia/emerg�ncia; ademais, o reexame das provas seria vedado pela S�mula 7/STJ e a hip�tese estava coberta pela S�mula 83/STJ, impedindo o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Partes cientificadas de que a insist�ncia injustificada no prosseguimento do feito poder� ensejar imposi��o das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.
  • Publique-se.