REsp 1918761 - DECISAO

REsp 1918761 - DECISAO

Houve anulação da sentença e do acórdão porque a matéria demanda exame técnico: determinou-se o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para verificar, à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o procedimento pleiteado consta do rol vigente e se é efetivamente imprescindível; ressaltou-se que o rol da ANS tem papel central na harmonização contratual e que decisões sobre cobertura não devem ser tomadas exclusivamente com base na indicação do médico assistente quando a questão for eminentemente técnica.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento E Determinação De Diligência Técnica)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos E Seguros De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos Médicos, Prova Pericial E Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus), Saúde Baseada Em Evidências, Abuso De Cláusula Contratual
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos E Seguros De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimentos Médicos Prova Pericial E Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus) +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento E Determinação De Diligência Técnica)

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
  2. 2 Se a negativa de cobertura por não constar do rol da ANS é abusiva
  3. 3 Necessidade de prova técnica/nota técnica do NAT-JUS ou ofício à ANS para decisões sobre cobertura

Ratio Decidendi

Houve anulação da sentença e do acórdão porque a matéria demanda exame técnico: determinou-se o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para verificar, à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o procedimento pleiteado consta do rol vigente e se é efetivamente imprescindível; ressaltou-se que o rol da ANS tem papel central na harmonização contratual e que decisões sobre cobertura não devem ser tomadas exclusivamente com base na indicação do médico assistente quando a questão for eminentemente técnica.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão recorrido
  • Determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS)